Política de Privacidade

Fly Rich by Chamei

Última atualização: 04 de setembro de 2026

A CHAMEI OPERACIONAL LTDA (CNPJ 66.053.974/0001-41), doravante denominada "Chamei", é a controladora dos dados pessoais coletados através do aplicativo Fly Rich by Chamei ("App"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

1.1 Cadastro de Passageiro

Nome completo, CPF, RG ou Passaporte
Data de nascimento
Email e telefone (WhatsApp)
Peso aproximado (obrigatório para cálculo de peso e balanceamento da aeronave, conforme regulamentação ANAC)
Contato de emergência
Endereço
Foto do documento de identidade e selfie para verificação (KYC)

1.2 Cadastro de Operador/Aeronave

Nome do operador ou empresa, CNPJ ou CPF
Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) da ANAC
Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) da aeronave
Certificado de Aeronavegabilidade (CVA)
Seguro RETA (Responsabilidade Civil)
Fotos da aeronave (interior e exterior)
Base operacional

1.3 Dados de Uso

Histórico de buscas, reservas e transações
Mensagens trocadas no chat do aplicativo
Avaliações e comentários
Dados de geolocalização (quando autorizado)
Informações do dispositivo e logs de acesso

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

Intermediação de voos de aviação executiva (empty legs e empty seats)
Geração de manifesto de voo conforme exigência da ANAC
Cálculo de peso e balanceamento da aeronave (segurança de voo)
Processamento de pagamentos via escrow (custódia)
Verificação de identidade e prevenção a fraudes
Comunicação entre passageiros e operadores
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Melhoria dos serviços e experiência do usuário

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Operadores de aeronaves: dados do manifesto de voo (nome, CPF, peso) para cumprimento de obrigações ANAC
Processadores de pagamento: dados financeiros para processamento de transações (Asaas Gestão Financeira)
Autoridades reguladoras: quando exigido por lei ou regulamentação da ANAC/ANTT
Prestadores de serviço: infraestrutura de nuvem (Supabase, Vercel) para operação do aplicativo

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso
Utilizamos Row Level Security (RLS) em todas as tabelas do banco de dados
Dados sensíveis (documentos, selfies) são armazenados em storage criptografado
Senhas são armazenadas com hash seguro (bcrypt)
O acesso aos dados é restrito a funcionários autorizados

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Dados de transações financeiras são mantidos pelo prazo legal de 5 anos. Após exclusão da conta, dados são anonimizados ou excluídos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar a exclusão de dados (quando não houver obrigação legal de retenção)
Revogar consentimento
Solicitar portabilidade dos dados
Obter informações sobre compartilhamento

7. Dados de Menores

O Fly Rich não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:

Email: contato@chamei.app.br
Empresa: CHAMEI OPERACIONAL LTDA
CNPJ: 66.053.974/0001-41
Endereço: Inhumas - GO

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do aplicativo.